O governador Elmano de Freitas anunciou, na manhã desta sexta-feira (12), a antecipação do pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores do estado do Ceará, em publicação nas redes sociais.
“Após diálogo com as nossas equipes econômicas (Seplag e Sefaz), decidimos antecipar para o dia 17 o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos 180 mil servidores e servidoras do Estado. Além disso, conforme já anunciado, vamos antecipar o pagamento da folha salarial de dezembro para o dia 30 deste mês, reforçando nosso compromisso com o funcionalismo público estadual”, escreveu Elmano.
“Com isso, contando as folhas de novembro e dezembro, e a parcela do 13º, estamos injetando cerca de R$ 2,7 bilhões na economia do Ceará somente neste último mês do ano. É mais dinheiro circulando e ajudando a criar oportunidades aos cearenses”, continua o governador.
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Como é feito o pagamento do 13º salário a servidores do Ceará?
O pagamento do 13º salário aos servidores públicos do estado do Ceará segue o padrão legal brasileiro, dividido em duas parcelas anuais. A primeira parcela, equivalente a metade da remuneração bruta de dezembro (sem adicionais), é depositada até 30 de junho ou antecipada conforme anúncio governamental. A segunda parcela, que inclui o restante mais ajustes como férias e 1/3 constitucional, ocorre até 20 de dezembro, com possíveis antecipações.
O governador Elmano de Freitas anunciou a antecipação da segunda parcela para 17 de dezembro, beneficiando cerca de 180 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Inicialmente prevista para 20 de dezembro, a medida soma-se à folha de dezembro, adiantada para 30 do mesmo mês, injetando R$ 2,7 bilhões na economia estadual.
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Os valores são creditados automaticamente nas contas correntes vinculadas ao contracheque, via Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Servidores devem verificar holerites no Portal do Servidor para descontos previdenciários e Imposto de Renda, garantidos por equilíbrio fiscal estadual.
Como é feito o pagamento do 13º salário a servidores de Fortaleza?
O pagamento do 13º salário aos servidores municipais de Fortaleza segue a legislação brasileira, dividido em duas parcelas: a primeira, equivalente a 40% da remuneração de dezembro sem adicionais, paga até junho; e a segunda, com o saldo restante mais ajustes, até 20 de dezembro.
O prefeito Evandro Leitão anunciou que a segunda parcela será depositada no dia 20 de dezembro, coincidindo com o limite legal, para cerca de 50 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. A folha salarial de dezembro foi antecipada para 31 de dezembro, totalizando R$ 1,375 bilhão injetados na economia local, somando novembro, dezembro e 13º.
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Os valores são creditados automaticamente nas contas bancárias registradas no contracheque, gerenciados pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepfor). Servidores acessam detalhes via portal oficial da Prefeitura, com descontos de INSS e IR aplicados conforme regras fiscais.
13º salário
O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, é um direito trabalhista brasileiro criado pela Lei 4.090/1962 que garante uma remuneração extra anual aos trabalhadores com carteira assinada. Instituído durante o governo João Goulart, o benefício equivale a 1/12 da remuneração por mês trabalhado, totalizando um salário integral para quem completou 12 meses no mesmo emprego. Previsto na Constituição Federal (artigo 7º, inciso VIII) como cláusula pétrea, visa aliviar o orçamento familiar no fim do ano, cobrindo despesas como Natal e material escolar.
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Fonte: gcmais.com.br
