A Enel Distribuição Ceará foi multada em R$ 16.762.523,10 por reter parte das doações feitas por clientes a instituições filantrópicas por meio da conta de luz. A penalidade foi aplicada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) após uma manifestação encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou prática considerada irregular. A empresa foi notificada na última sexta-feira (27) e tem dez dias úteis para apresentar recurso.
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Segundo o Decon, a Enel ficava com 10% do valor doado pelos consumidores, sem informar previamente essa retenção. Além disso, a empresa estaria cobrando uma taxa extra de R$ 13,95 sobre as doações. Ainda de acordo com o órgão, a distribuidora não oferecia alternativas claras aos clientes que queriam cancelar a cobrança, transferindo ao consumidor a responsabilidade de procurar as instituições beneficiadas para resolver possíveis irregularidades.
Em nota, a Enel argumentou que a arrecadação de doações está prevista na Resolução Normativa nº 1000/2021 da Aneel e é feita mediante autorização prévia dos clientes. A companhia afirmou ainda que a responsabilidade pela captação dos doadores e obtenção da autorização é das instituições filantrópicas, e que o cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelos canais de atendimento. Segundo a empresa, 32 instituições participam do programa, todas submetidas a exigências legais e obrigadas a apresentar relatórios trimestrais de atividades e beneficiários.
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A Enel destacou que o valor retido — equivalente a 10% das doações — é destinado à modicidade tarifária e aos custos operacionais do serviço. A distribuidora também informou que realizou recentemente uma auditoria com todos os parceiros e corrigiu irregularidades. Em casos em que não houve comprovação da autorização dos clientes, as cobranças foram canceladas e os valores indevidamente cobrados foram ressarcidos.
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Fonte: gcmais.com.br
