O desmatamento de 32 hectares de vegetação nativa na área conhecida como Floresta do Aeroporto, em Fortaleza, desencadeou um embate entre autoridades ambientais, ambientalistas e a empresa Aerotrópolis Empreendimentos S.A., responsável pela obra de implantação de um centro logístico no local. A supressão da vegetação levou à suspensão da licença ambiental pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e pela Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), após apontamento de irregularidades como intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e manejo inadequado da fauna.
A empresa, no entanto, contesta as acusações e afirma que o projeto foi iniciado com base em autorizações legais, incluindo a Licença de Instalação nº 62/2023, concedida pela própria Semace. Em nota oficial, a Aerotrópolis argumenta que apenas 3% da área do empreendimento foi isolada preventivamente para análises técnicas solicitadas pela autarquia ambiental, e reforça que não houve, até o momento, aplicação de multa por parte do poder público, justamente pela ausência de parecer conclusivo.
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A polêmica ganhou força após denúncia feita pelo vereador Gabriel Aguiar (PSOL), conhecido como Gabriel Biologia, que classificou o caso como “o maior desmatamento da década” na cidade. Segundo ele, a área desmatada estava em estágio avançado de regeneração e seria alvo de um projeto para criação de uma Unidade de Conservação, o qual não chegou a ser votado na Câmara Municipal. O parlamentar alega ainda que o licenciamento aceito pela Semace foi baseado em estudos incompletos, sem levantamento de campo, o que violaria o Decreto Federal nº 6.660/2008.
A Aerotrópolis, por sua vez, afirma que o local não configura floresta primária, e sim vegetação secundária já antropizada. Com base nessa interpretação, a empresa sustenta que a área desmatada não se enquadra como APP e que, portanto, não houve supressão ilegal. A empresa declarou ter seguido todos os trâmites ambientais, com estudos de viabilidade, planos de compensação e monitoramento da fauna. Os relatórios, segundo ela, estão disponíveis para consulta pelas autoridades competentes.
O projeto prevê a construção de sete galpões logísticos, truck center, posto de combustível e ponto de abastecimento em uma área superior a 630 mil metros quadrados. Estima-se que o investimento total atinja R$ 1 bilhão, com mais de R$ 200 milhões já mobilizados. A Aerotrópolis projeta a geração de até 7.500 empregos diretos nas primeiras etapas e um total de 12 mil ao fim do empreendimento.
Apesar da controvérsia ambiental, o projeto é defendido por seus idealizadores como um motor de desenvolvimento econômico para Fortaleza e para o estado do Ceará. O centro logístico será vizinho ao futuro polo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e, segundo a empresa, impulsionará a formação técnica e a inovação local. A Aerotrópolis também destaca medidas de sustentabilidade, como neutralização de carbono e compensações ambientais em andamento.
Já a Fraport Brasil – concessionária do Aeroporto de Fortaleza – se posicionou em apoio ao projeto, ressaltando que todas as autorizações foram obtidas antes do início das obras. A empresa esclareceu que buscou um parceiro especializado para conduzir o empreendimento dentro dos limites legais e ambientais, e reafirmou que áreas de preservação no sítio aeroportuário permanecem intocadas.
Apesar disso, a Semace alegou que, embora o processo de licenciamento tenha seguido os trâmites formais, a execução do projeto não respeitou os limites autorizados. Segundo a autarquia, houve supressão além do permitido e ações em áreas ambientalmente protegidas, o que motivou a suspensão da licença. A empresa foi formalmente notificada e tem cinco dias úteis, contados a partir de 26 de setembro, para apresentar sua defesa.
Imagens de satélite e vídeos feitos por moradores reforçam as denúncias de que houve uma grande intervenção ambiental. A comunidade e movimentos ambientalistas demonstraram indignação com o desmatamento, considerando que a floresta do entorno do aeroporto era um dos últimos grandes fragmentos de vegetação remanescente da capital cearense.
O caso agora está sendo analisado pelo Ministério Público, que deve avaliar se houve crime ambiental e quais medidas devem ser tomadas, incluindo eventual embargo definitivo da obra e exigência de recuperação da área degradada. As investigações serão conduzidas com base nos relatórios da Semace e em novos levantamentos solicitados por órgãos federais.
Enquanto isso, os trabalhos no local seguem em andamento, ainda que sob forte pressão de ambientalistas, parlamentares e setores da sociedade civil. A principal reivindicação é por mais transparência no processo de licenciamento ambiental e maior rigor na fiscalização por parte dos órgãos competentes.
A Aerotrópolis marcou reunião com o corpo técnico da Semace para discutir os ajustes solicitados e busca, segundo ela, manter um canal de diálogo aberto com os órgãos ambientais. A empresa afirma que continuará colaborando para resolver as pendências e garantir a legalidade do projeto, mantendo seu compromisso com o meio ambiente e o desenvolvimento econômico.
O impasse reflete o desafio de equilibrar crescimento urbano e econômico com a preservação ambiental, especialmente em cidades como Fortaleza, onde fragmentos florestais em áreas urbanas tornam-se cada vez mais raros. O desfecho do caso pode estabelecer precedentes importantes para futuros empreendimentos privados em áreas ambientalmente sensíveis.
Notas na íntegra:
Nota da Sema e Semace
A Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) informam que, diante de irregularidades encontradas (intervenção em APP, supressão além dos limites da licença e manejo inadequado da fauna), estão suspensas a autorização e a licença à empresa Aerotrópolis. As inconformidades foram comprovadas após vistoria realizada pelos fiscais dos órgãos ambientais.
Os técnicos da autarquia, com base na averiguação em campo, produzirão um relatório final a respeito da situação. A legislação ambiental prevê a aplicação de multa nesses casos. A empresa está sendo notificada nesta sexta-feira e terá cinco dias para apresentação da defesa.
A Superintendência ressalta que todo o processo de licenciamento havia seguido a legislação ambiental vigente, com anuência do Município desde 2023, levantamento de dados na plataforma SOS Mata Atlântica, vistoria de campo e inventário florestal. A atuação da empresa não seguiu o autorizado, o que resultou na medida atual de suspensão de referida licença.
Nota da Fraport
A Fraport Brasil – Aeroporto de Fortaleza S/A, empresa brasileira concessionária do aeroporto de Fortaleza, com base no contrato de concessão com o Governo Federal, cumpre integralmente a legislação nas dimensões municipal, estadual e federal. Responsável pela modernização, gestão e operação do aeroporto, a concessionária promove também o desenvolvimento das áreas localizadas no sítio aeroportuário com potencial para contribuição econômica e social para a cidade de Fortaleza e o estado do Ceará.
Com base nisso, buscou no mercado um parceiro de reconhecida capacidade para a construção e viabilidade de um amplo centro logístico, com potencial para se tornar um dos maiores complexos logísticos do nordeste brasileiro. A partir da parceria, o empreendedor tornou-se responsável pela captação de investidores e parceiros que viabilizem o empreendimento, localizado dentro do sítio aeroportuário, incluindo todas as licenças e autorizações necessárias para a construção do complexo.
Além da geração de mais de 5 mil empregos diretos, o empreendimento gerará incremento na valorização do ativo aeroportuário, que seguirá mesmo após o término do contrato com a atual concessionária. Importante reforçar que a tramitação dos processos de autorização para o empreendimento passa por diferentes etapas também junto ao poder concedente, devido à natureza e longevidade do empreendimento.
A Fraport Brasil tem como premissa o cumprimento das obrigações legais e exige o mesmo para todos os seus parceiros de negócio. Todo empreendimento passa por diferentes etapas de aprovação, sob diversos órgãos, tanto ligados à aeronáutica, devido à natureza da atividade aeroportuária, aviação civil, meio ambiente, entre outros. A premissa para investimentos é de cumprir as etapas desse processo. O avanço das obras só foi possível após a confirmação das autorizações em todas as etapas legais e ambientais. Após a apresentação dos estudos ambientais aos órgãos competentes, a constatação da legalidade e compensações exigidas, o empreendedor avançou com a supressão vegetal e etapas subsequentes do projeto. Caso houvesse algum impedimento legal, as obras não avançariam.
Algumas áreas do sítio aeroportuário de Fortaleza são de proteção permanente e seguirão protegidas. Outras áreas que estão respaldadas legal e ambientalmente poderão ser disponibilizadas para viabilização de novos empreendimentos, a partir do cumprimento de todas as etapas de licenciamento e autorizações necessárias.
Por fim, a Fraport Brasil reforça o compromisso com a legalidade dos seus processos, assim como a contribuição com desenvolvimento de Fortaleza e do Estado do Ceará.
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Nota da Aerotrópolis
A Aerotrópolis Empreendimentos S.A. esclarece que o empreendimento logístico em implantação no sítio aeroportuário de Fortaleza foi amparado pela Licença de Instalação nº 62/2023 emitida pela SEMACE. O projeto prevê sete galpões logísticos, truck center, posto de combustível e ponto de abastecimento, em área de mais de 630 mil m².
A SEMACE está fazendo um levantamento de alguns detalhes técnicos e solicitou alguns esclarecimentos e ajustes necessários para a continuidade da obra. Uma área de apenas 3% do total do empreendimento foi isolada, preventivamente, para que a entidade realize suas análises e avalie se existe algum tipo de não conformidade. Reforça, também, que não foram aplicadas multas pelo ente público por não existir um parecer conclusivo nesse sentido. A Aerotrópolis, seguindo sua política de responsabilidade ambiental e transparência, solicitou um agendamento com o corpo técnico da SEMACE na tarde desta sexta-feira, 26/09, para entender as demandas necessárias e os requisitos solicitados pela SEMACE.
A Aerotrópolis Empreendimentos S.A. reitera o compromisso com todas as legislações e permanece à disposição para esclarecimentos. As autorizações ambientais contemplam estudo de viabilidade ambiental, plano de compensação e manejo e monitoramento de fauna, apontando que a área não é floresta primária, mas vegetação secundária já antropizada, o que, no entendimento da Aerotrópolis, não se configura, portanto, em uma APP (Área de Preservação Permanente), o que leva, na interpretação da empresa, entende que não haja irregularidades ou supressão ilegal, e todos os relatórios permanecem disponíveis às autoridades.
Investimento e geração de empregos
Com investimento total de R$ 1 bilhão, dividido em oito fases, o projeto já mobiliza mais de R$ 200 milhões. Ele prevê até 7.500 empregos diretos nas duas primeiras etapas e um total de 12 mil ao final. O complexo será contíguo ao novo polo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), fortalecendo o ecossistema de inovação, formação técnica e geração de empregos de alta qualificação no estado do Ceará.
Compromisso com a sustentabilidade
A Aerotrópolis reafirma seu compromisso com a legalidade, a sustentabilidade e a transparência. O projeto inclui medidas de compensação ambiental, neutralização de carbono e monitoramento contínuo, em conformidade com os mais altos padrões ambientais.
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Fonte: gcmais.com.br
