Fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizaram na manhã desta quarta-feira (14) uma operação de fiscalização que resultou na demolição de duas construções irregulares dentro do Parque Nacional de Jericoacoara, no litoral oeste do Ceará. A ação aconteceu na área conhecida como Sítio do Papai Noel, nas proximidades da zona urbana da vila.
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As estruturas demolidas funcionavam como uma oficina improvisada, onde eram utilizados materiais considerados poluentes, como óleos e graxas, em desacordo com as normas ambientais. Segundo o ICMBio, o responsável pela edificação já havia sido autuado anteriormente por invasão da área protegida e não possuía qualquer autorização legal para uso ou ocupação do solo.
Uma retroescavadeira foi utilizada para realizar a remoção das edificações, em cumprimento ao que determina a legislação ambiental. A ação faz parte de um esforço contínuo do ICMBio para conter invasões e ocupações ilegais dentro do parque, que sofre pressão crescente de especulação imobiliária e expansão urbana desordenada.
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Defesa das famílias
Em entrevista ao Jornal da Cidade, o advogado que representa as famílias afetadas afirmou que seus clientes ocupavam o terreno há cerca de 30 anos. Segundo ele, os moradores vão ingressar com uma ação judicial pedindo indenização pelos prejuízos causados pela demolição. A defesa sustenta que a posse prolongada e o uso do local deveriam ser levados em consideração antes de qualquer medida extrema.
Nota oficial do ICMBio
Em nota divulgada nesta quarta-feira, o Instituto Chico Mendes reforçou que os ocupantes já haviam sido notificados previamente e que a ação está amparada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e pelo decreto federal que rege o Parque Nacional de Jericoacoara, criado em 2002.
“As construções removidas estavam dentro de área de proteção integral, sem autorização dos órgãos competentes, utilizando materiais que oferecem risco à integridade ambiental do solo e das lagoas da região”, afirmou o ICMBio.
Proteção ambiental e desafios
O Parque Nacional de Jericoacoara é uma das mais importantes unidades de conservação do Nordeste brasileiro. Administrado pelo ICMBio, o parque tem como missão proteger ecossistemas costeiros sensíveis, como dunas móveis, restingas e lagoas, além de promover o uso sustentável da área para turismo ecológico, educação ambiental e pesquisa científica.
Nos últimos anos, a área tem sido alvo constante de invasões ilegais, o que acende o alerta para a necessidade de equilíbrio entre conservação ambiental e demandas sociais locais.
A operação desta quarta-feira reforça o compromisso do ICMBio com a preservação ambiental, mas também levanta discussões sobre os limites da fiscalização e os direitos das populações que há décadas vivem em áreas de expansão urbana dentro de zonas protegidas. O caso deve seguir agora para a Justiça.
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Fonte: gcmais.com.br
