O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta‑feira (15) o Decreto nº 12.676, que autoriza o emprego das Forças Armadas para garantir a segurança da votação e da apuração das eleições suplementares em Santa Quitéria, marcadas para 26 de outubro. A medida, publicada no Diário Oficial da União, atende a um pedido da 54ª Zona Eleitoral que já havia recebido aval do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE‑CE) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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A solicitação da presença militar teve sua tramitação concluída com a assinatura presidencial, última etapa necessária para viabilizar o apoio logístico e operacional das tropas federais. Em reunião realizada nesta semana entre representantes do Tribunal, da Secretaria de Segurança e das Forças Armadas, foram definidos o número de militares e a quantidade de viaturas que atuarão no município, sempre em suporte à Justiça Eleitoral, com a missão de garantir tranquilidade, segurança e o pleno exercício do voto.
A medida chega em um contexto de grave interferência do crime organizado nas eleições municipais de 2024 em Santa Quitéria. Investigações policiais e do Ministério Público apontam que grupos criminosos utilizaram o fornecimento de drogas como meio de compra de votos. Segundo os documentos, um dos traficantes, identificado como Rikelme, e outros investigados apelidados “Da30” e Tyson combinaram a compra de votos com drogas nos três dias que antecederam a eleição.
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As apurações indicam ainda que essas ações teriam sido autorizadas por Anastácio Paiva Pereira, conhecido como Doze ou Paizão, apontado como líder do Comando Vermelho na região do sertão central do Ceará. Há registros de que ordens para a prática de compra de votos e intimidações foram disseminadas por mensagens via WhatsApp e por pichações em muros de casas de apoiadores de um dos candidatos locais.
As pichações — encontradas em diversos pontos da cidade — traziam mensagens claras de ameaça contra eleitores e apoiadores, como: “Se apoia o Tomás, vai entrar no problema”, “Fora Tomás. Bala no 15”, “Quem apoiar o Tomás vai entrar no problema com C.V. e a tropa do Paulinho Maluco” e “Quem apoiar o 15 vai morrer”. O número 15 faz referência ao código do candidato Tomás Figueiredo na urna eletrônica; o político é filiado ao MDB.
Autoridades eleitorais e de segurança trabalham agora para que a presença federal no pleito iniba práticas de violência e coação, além de garantir a proteção das seções eleitorais e a regularidade da apuração. O emprego das Forças Armadas nas eleições suplementares de Santa Quitéria representa, na avaliação dos órgãos envolvidos, uma resposta institucional às graves denúncias de interferência criminosa no processo democrático local.
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Fonte: gcmais.com.br
