O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira (11) uma medida provisória (MP) que tem como objetivo conter o aumento nas contas de luz dos brasileiros. A ação do governo federal vem em resposta direta à derrubada, pelo Congresso Nacional, de vetos presidenciais à chamada Lei das Eólicas Offshore, que continha dispositivos polêmicos — os chamados “jabutis” — com alto potencial de impacto nas tarifas de energia.
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Com a derrubada dos vetos, a estimativa era de que a conta de luz pudesse subir em até R$ 40,4 bilhões nos próximos anos. Para evitar esse cenário, a MP estabelece um limite para os subsídios pagos pelos consumidores por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que financia políticas públicas no setor, como a tarifa social, a universalização da energia e compensações a distribuidoras em regiões com custo elevado de geração.
Entre as principais medidas está a fixação de um teto para o orçamento da CDE a partir de 2026. Caso esse limite seja ultrapassado, o excedente será pago por empresas que recebem diretamente os subsídios, como distribuidoras, geradoras e comercializadoras de energia. O texto também institui um novo encargo, chamado de Encargo de Complemento de Recursos (ECR), que começará a ser cobrado dessas empresas em 2027, de forma escalonada.
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Outra frente importante da MP é a substituição da contratação compulsória de usinas termelétricas — altamente poluentes e caras — por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). A medida, segundo o governo, ajuda a preservar uma matriz energética mais limpa e eficiente, além de evitar custos extras de R$ 35 bilhões por ano para os consumidores. A contratação das PCHs se dará por meio de leilões, com previsão de início de operação apenas em 2032.
Além do setor elétrico, a medida também dá mais poderes ao governo para regular o uso do gás natural da União. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) passará a definir as regras de acesso e os preços do gás operado pela PPSA, estatal responsável por esse recurso. O objetivo é reduzir o custo do insumo e beneficiar indústrias estratégicas, como a de fertilizantes e a siderúrgica.
Com essa medida, o governo Lula busca equilibrar interesses econômicos, sociais e ambientais, ao mesmo tempo em que freia o impacto tarifário sobre o bolso dos brasileiros. A MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, mas já representa uma resposta imediata à crise provocada pelas alterações legislativas na Lei das Eólicas Offshore.
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Fonte: gcmais.com.br
