Mulheres em situação de vulnerabilidade atendidas pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar de Fortaleza agora contarão com um apoio fundamental para a reconstrução de suas vidas: o acesso gratuito ao transporte coletivo. A iniciativa é fruto de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), que prevê a disponibilização de até 360 passagens de ônibus por mês, com validade inicial de dois anos e possibilidade de renovação.
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O benefício será concedido a mulheres selecionadas com base em critérios de insuficiência financeira e vulnerabilidade social. Cada beneficiária poderá receber mais de uma passagem mensal, dependendo da quantidade de deslocamentos necessários para comparecer a audiências, atendimentos psicossociais, grupos reflexivos ou outros serviços relacionados aos processos nos Juizados da Mulher. O objetivo, segundo o TJCE, é remover barreiras ao acesso à Justiça, acolhimento e requalificação profissional, possibilitando que essas mulheres avancem na superação da violência.
Além das passagens, o Sindiônibus também fornecerá os equipamentos necessários para a recarga dos cartões eletrônicos diretamente nos Juizados, sem repasse financeiro entre as instituições. Segundo o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, “é mais uma conquista fundamental para uma parcela significativa da sociedade que precisa da nossa atenção”. Já a desembargadora Vanja Fontenele Pontes, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, celebrou a ampliação da medida, antes limitada ao 1º e 2º Juizados: “A garantia do transporte permitirá que (as mulheres) retomem suas vidas de forma mais digna, ampliando oportunidades de emprego e de reconstrução pessoal.”
O presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, também destacou a importância da iniciativa: “O transporte coletivo não pode ser uma barreira para quem já enfrenta tantas dificuldades. Participar desse convênio é uma honra, porque significa abrir caminhos para que essas mulheres possam superar a violência e reconstruir suas histórias.”
Com a formalização do Convênio de Apoio aos Juizados de Violência Doméstica de Fortaleza, os créditos de transporte serão fornecidos pelo Sindiônibus em cartões eletrônicos, com recargas feitas diretamente pelo TJCE. A expectativa é de que a medida garanta mais autonomia e acesso a direitos básicos, como Justiça, saúde, acolhimento e emprego, a mulheres que estão rompendo com ciclos de violência.
A ação se soma a outros esforços do TJCE no combate à violência doméstica, como a capacitação de síndicos para identificar e agir em casos dentro de condomínios, também em andamento no estado. Essas iniciativas reforçam o papel do poder público e da sociedade civil na construção de uma rede de proteção mais eficaz para as vítimas.
Para o Tribunal, oferecer transporte gratuito a essas mulheres não é apenas uma medida prática, mas uma forma concreta de fortalecer a cidadania e garantir dignidade a quem luta por uma nova chance. A expectativa é de que a iniciativa inspire outras regiões a adotarem soluções semelhantes no enfrentamento à violência contra a mulher.
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Fonte: gcmais.com.br
