O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (28) que não recebeu nenhum pedido de apoio do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em relação à megaoperação realizada contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio. A ação, considerada a mais letal da história do estado, resultou em 64 mortes e 81 prisões, segundo dados oficiais do governo fluminense.
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Durante cerimônia na Assembleia Legislativa do Ceará, onde recebeu o título de Cidadão Cearense, Lewandowski destacou que não houve qualquer comunicação do governo estadual sobre o planejamento da operação. “Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro, enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública, para esta operação, nem ontem, nem hoje, absolutamente nada”, declarou o ministro, reforçando que a iniciativa partiu exclusivamente das autoridades estaduais.
Lewandowski fez questão de lembrar que, pela Constituição, a segurança pública é uma atribuição primária dos estados. “A responsabilidade constitucional pela segurança pública nos estados é das autoridades locais, é do governador”, enfatizou. Segundo o ministro, o papel do governo federal é de apoio, dentro de limites legais e institucionais, e não de substituição das forças estaduais.
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O ministro também ressaltou a limitação da atuação das forças federais em operações locais. “A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as forças federais têm uma competência muito limitada, constitucionalmente. As forças federais não são forças coadjuvantes das polícias militares e das polícias civis, nós auxiliamos o Rio de Janeiro no que pudemos”, afirmou. Lewandowski lembrou que o governo federal atendeu a pedidos anteriores do estado. “No começo desse ano, o governador Cláudio Castro esteve no Ministério da Justiça pedindo a transferência de líderes das facções criminosas para as penitenciárias federais de segurança máxima. Foi atendido. Nenhum pedido foi negado”, completou.
Enquanto o ministro discursava em Fortaleza, o Rio de Janeiro vivia uma terça-feira de tensão. Após as ações policiais, o tráfico de drogas reagiu com bloqueios de vias e incêndios de veículos em diversos pontos da cidade, como a Linha Amarela, a Grajaú-Jacarepaguá e o Méier. A escalada da violência reacendeu o debate sobre o papel das forças federais em crises de segurança pública.
Questionado sobre a condução da operação e o número de mortos, Lewandowski preferiu não fazer juízo de valor, mas destacou a importância do uso de tecnologia e planejamento nas ações de combate ao crime. “O combate à criminalidade, seja ela comum, seja ela organizada, se faz com planejamento, inteligência, coordenação das forças”, afirmou. O ministro também manifestou empatia com as vítimas da violência. “Quero apresentar minha solidariedade às famílias dos policiais mortos, minha solidariedade às famílias dos inocentes que também pereceram nessa operação e me colocar à disposição para qualquer auxílio que for necessário”, disse.
A megaoperação, que mobilizou cerca de 2.500 agentes das forças de segurança do Rio, faz parte da chamada Operação Contenção, uma iniciativa permanente do governo estadual para conter o avanço do Comando Vermelho em comunidades fluminenses. A ação buscava cumprir cerca de 100 mandados de prisão, mas terminou em confronto intenso, com dezenas de mortes e feridos.
Castro critica Governo Federal
Enquanto Lewandowski defendia a atuação institucional do Ministério da Justiça, o governador Cláudio Castro, em coletiva de imprensa no Rio, criticava duramente o governo federal. “As nossas polícias sozinhas. É uma operação maior do que a de 2010 e, infelizmente, dessa vez, como ao longo desse mandato inteiro, não temos o auxílio nem de blindados, nem de nenhum agente das forças federais, nem de segurança, nem de defesa”, afirmou Castro, reforçando que o estado agiu de forma isolada.
O governador também justificou a ausência de novos pedidos de ajuda a Brasília, dizendo que já havia recebido negativas anteriores. “Não foram pedidas desta vez, porque nós já tivemos três negativas. Nós já entendemos que a política é de não ceder”, disse Castro. Segundo ele, as restrições para o uso de blindados federais e a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) teriam inviabilizado o apoio federal.
Diante das acusações, o ministro da Justiça reiterou que o governo federal tem colaborado dentro de suas competências legais e que mantém diálogo aberto com os estados. Em tom institucional, Lewandowski reforçou a disposição de cooperação. “Estamos sempre abertos ao diálogo e prontos para apoiar os estados, mas dentro do que a Constituição permite. O que não podemos é agir fora da lei”, declarou.
A tragédia no Rio de Janeiro, com 64 mortos em um único dia, reacende o debate sobre a segurança pública e a relação entre os governos federal e estadual. Enquanto Cláudio Castro cobra mais presença da União, Lewandowski enfatiza a necessidade de planejamento e de coordenação dentro dos limites legais. A crise, mais uma vez, expõe o desafio de equilibrar autonomia estadual e apoio federal diante da violência que atinge o Rio há décadas.
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Fonte: gcmais.com.br
