Um homem foi preso nesta segunda-feira (23) no município de Juazeiro do Norte, no interior do Ceará, após usar uma baladeira para jogar drogas para dentro de um presídio, onde o filho dele está preso. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o destinatário das drogas é membro de uma facção criminosa.
A ocorrência se deu na Unidade Prisional Regional do Cariri (UP-Cariri). Policiais penais do Grupo de Operações Regionais flagraram a ação e apreenderam a droga – maconha e comprimidos –, além de um isqueiro e uma quantia em dinheiro. O homem, com isso, foi levado a uma delegacia e autuado em flagrante.
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Confira imagens do pai preso por usar baladeira para jogar drogas para o filho em presídio
Como pode ser enquadrado na lei alguém que tenta transportar drogas para dentro de uma unidade prisional?
No Brasil, quem tenta transportar drogas para dentro de uma unidade prisional é autuado principalmente por tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006), com pena de 5 a 15 anos de reclusão, pois o ato configura introdução de entorpecente em local vedado, agravado pelo contexto carcerário.
- Base principal: Lei de Tóxicos (Lei 11.343/2006), que pune o transporte ou introdução de substâncias ilícitas sem autorização, especialmente em presídios, onde se presume destinação não pessoal (não se aplica art. 28, de uso próprio).
- Agravantes comuns: Regime fechado (art. 33, §1º, ‘a’), associação criminosa (art. 35) ou corrupção de menores, elevando a pena mínima para 8 anos; uso de menor ou funcionário público como “mula” adiciona qualificadoras.
Ocorrido o flagrante por revista (humana, raio-X ou canina), o preso é levado à delegacia para auto de prisão em flagrante (APF), exame toxicológico e interrogatório. O Ministério Público denuncia por tráfico privilegiado ou equiparado, com análise judicial de quantidade, tipo de droga e provas (ex.: ocultação em corpo/cavidade).
Flagras anteriores
Outras ocorrências vêm sendo registradas em presídios no Ceará, com criminosos tentando transportar ilícitos para dentro das unidades. Ainda este mês, três homens foram presos após serem flagrados utilizando um drone para tentar levar drogas e aparelhos celulares para unidades em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
A ocorrência teve início a partir de denúncias anônimas que apontavam a presença recorrente de um veículo branco e de uma motocicleta circulando de forma suspeita nas proximidades do complexo prisional, supostamente utilizados para o lançamento de materiais ilícitos para o interior das unidades. Diante das informações, as equipes passaram a monitorar a área. Durante a vigilância, os suspeitos foram localizados em um imóvel em construção, situado na Rua Mauro Weyne, onde realizavam manobras com o drone. No local, os três homens foram detidos em flagrante.
Em janeiro, outros três homens foram presos em flagrante por operar um drone transportando celulares, relógios e drogas nas proximidades dos complexos penitenciários de Itaitinga. De acordo com a SAP, os suspeitos utilizavam o equipamento para tentar enviar materiais ilícitos a detentos. Os operadores do drone foram identificados como Antônio Cristiano Felix de Abreu, Antônio Wellington Sabino Ferreira e Francisco David Silva Sousa.
Denúncias
A população pode contribuir com investigações das forças de segurança repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncia”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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Fonte: gcmais.com.br
