A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), realizou na madrugada deste domingo (10), por volta das 4h, uma fiscalização no Sítio Bom Lugar, na zona rural de Lavras da Mangabeira, e desarticulou um torneio ilegal de caça a animais silvestres.
Oito pessoas, entre 19 e 35 anos, foram conduzidas por crime ambiental. Sete dos suspeitos são naturais da Paraíba e um do Ceará. Durante a ação, a equipe apreendeu quatro tatu-galinhas vivos e dois cães que eram utilizados para a caça.
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Os conduzidos foram flagrados na posse dos animais silvestres, fruto da caça proibida na região. Todos foram levados à Delegacia Regional de Icó, onde foi registrado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) com base no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais.
Após os procedimentos legais, os animais passaram por exame veterinário, não apresentavam ferimentos e foram devolvidos ao seu habitat natural.
O que diz a lei sobre o comércio e a caça de animais silvestres
Quem mata, persegue, caça, comercializa ou mantém animais silvestres sem autorização comete crime ambiental previsto no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Essas condutas incluem também apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, sejam eles nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
A pena para esses crimes é de detenção de seis meses a um ano, além de multa. Quando o crime envolve espécies raras ou ameaçadas de extinção, a punição pode ser aumentada. Além disso, a legislação criminaliza a venda, exposição à venda, exportação, aquisição, guarda ou manutenção em cativeiro e transporte de animais silvestres sem autorização. O tráfico ilegal desses animais é considerado uma grave ameaça à biodiversidade e muito lucrativo, configurando crime que pode levar à reclusão e multas significativas.
Essas ações não somente prejudicam o meio ambiente como também contribuem para o desequilíbrio ecológico e o risco de extinção de várias espécies, além de fortalecerem redes criminosas organizadas. A fiscalização e a aplicação rigorosa das leis ambientais são fundamentais para combater essas práticas ilegais e proteger a fauna silvestre brasileira.
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Fonte: gcmais.com.br
