A Polícia Militar do Ceará (PMCE) interrompeu uma rinha de galo e apreendeu animais e diversos materiais utilizados na prática do crime ambiental no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A ação foi realizada por equipes do 12º Batalhão da PM na Rua das Flores, no bairro Padre Júlio Maria. O responsável pelo local foi identificado e conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis.
Durante a abordagem, os policiais localizaram e resgataram 14 galos que estavam mantidos em gaiolas. Além dos animais, foi apreendido um vasto material utilizado nas rinhas, incluindo bicos de prata, agulhas, linhas para amarrar os bicos dos galos, duas biqueiras, duas tesouras, dois esporões, dez bolsas de galo, além de outros objetos como serra, espada e bucha. Todo o material, segundo a Polícia Militar, era empregado diretamente na prática da rinha, configurando crime ambiental previsto na legislação brasileira.
As informações repassadas pelos agentes de segurança pública indicam que o homem já atuava há algum tempo na organização das rinhas, sempre de forma discreta, na tentativa de evitar a fiscalização. A partir de denúncias e trabalho de investigação, os policiais conseguiram localizar o endereço, mapear o funcionamento do local e realizar a ação que resultou na interrupção da atividade criminosa.
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O espaço onde as rinhas ocorriam era estruturado especificamente para esse tipo de prática. No local, havia uma espécie de reservatório que era esvaziado no momento em que os galos seriam colocados para brigar, demonstrando que o ambiente havia sido preparado de forma adequada para a realização do crime. Essas informações foram incluídas no procedimento de investigação conduzido pela Polícia Militar.
Após a apreensão dos animais e do material, o responsável pela rinha foi encaminhado à Delegacia Metropolitana de Caucaia. Na unidade policial, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o caso seguirá por meio de procedimento instaurado por portaria da autoridade policial.
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De acordo com a Polícia Militar, a prática de rinhas de galo ainda é frequente em áreas mais afastadas da capital, apesar de se tratar de um crime ambiental tipificado em lei. As investigações continuam com o objetivo de identificar outros envolvidos e desarticular eventos semelhantes, reforçando o combate a esse tipo de atividade ilegal na região.
Legislação
Rinha de galos configura crime no Brasil, tipificado como maus-tratos a animais pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 prevê detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa, para quem realiza, promove, organiza ou participa de rinhas ou lutas entre animais, incluindo galos de briga, que sofrem ferimentos, mutilações e estresse cruel.
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Proprietários dos animais, donos do local e apostadores também respondem criminal e civilmente. Em casos anteriores, o Supremo Tribunal Federal (STF) já chegou a decidir pela inconstitucionalidade de leis estaduais que tentam autorizar a prática.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia ou ainda via “e-denúncias”, o site do serviço 181, por meio do endereço eletrônico: https://disquedenuncia181.sspds.ce.gov.br/.
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Fonte: gcmais.com.br
