A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que cria o Programa “Liderança, Engajamento e Voz Estudantil – LEVE”, que prevê iniciativas de formação de lideranças estudantis e também a concessão de bolsas a ex-alunos da rede estadual de ensino. A mensagem foi enviada pelo governador Elmano de Freitas e aprovada pelos deputados estaduais, em seguida.
O programa tem como finalidade incentivar práticas de liderança, engajamento comunitário e participação estudantil em diferentes espaços da vida escolar. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a política busca preparar os jovens para além do ambiente de sala de aula, contribuindo para o desenvolvimento integral e para a formação cidadã.
O LEVE reúne um conjunto de projetos que abrangem desde o acolhimento de estudantes no início do ensino médio até iniciativas que estimulam a criação de grêmios, coletivos estudantis, participação em fóruns, produção de conteúdo e vivências em espaços públicos de decisão. Entre eles estão o “Liderança em Ação”, que prevê processos democráticos de escolha de líderes de turma e representantes regionais e estaduais, e o “Parlamento Jovem Cearense”, que incentiva a formulação de propostas legislativas por estudantes.
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Também fazem parte do programa a “Embaixada Jovem CE”, que reconhece projetos sociais de impacto desenvolvidos por alunos, e o “Vozes da Equidade”, voltado ao fortalecimento de coletivos que atuam na promoção da diversidade. Além disso, ações como o “ObserveCE” pretendem sistematizar dados e experiências de protagonismo estudantil em todo o Estado.
Um dos pontos de destaque do projeto aprovado é a autorização para que o Poder Executivo regulamente a criação de bolsas voltadas a ex-alunos da rede estadual. A medida permitirá apoio financeiro a jovens egressos que se envolvam em ações relacionadas ao programa ou que necessitem de incentivo para continuidade da formação cidadã.
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A execução do LEVE ficará sob responsabilidade da Secretaria da Educação (Seduc) e será financiada com recursos da própria pasta, podendo contar com complementação de outras fontes, inclusive federais. O texto também abre espaço para parcerias com universidades, institutos educacionais e movimentos sociais.
“O presente Projeto de Lei traduz o compromisso do Governo do Estado do Ceará com uma educação integral, democrática e transformadora, que reconhece os jovens como agentes ativos na construção de uma sociedade mais justa, participativa e inovadora”, pontua o governador, no texto enviado à Assembleia legislativa.
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Confira a lista de projetos propostos no texto da matéria:
- Cheguei, Ensino Médio!: acolhimento inicial no ciclo do ensino médio, recepcionando os estudantes que estão ingressando na Rede Estadual de Educação com foco na informação e difusão das oportunidades que eles terão acesso;
- Liderança em Ação: formação de, para e com lideranças estudantis, a fim de construir a representação democrática no contexto escolar, regional e estadual;
- Embaixada Jovem CE: fortalecimento e reconhecimento de iniciativas exitosas de projetos sociais na escola e/ou comunidade, no âmbito de experiências internacionais e intercâmbios;
- Parlamento Jovem Cearense: apresentação de propostas por estudantes para iniciativas legislativas e políticas públicas com impacto na comunidade local;
- Projeto Jovem Gestor: acompanhamento por um dia da agenda do governador pelos jovens estudantes para vivenciar a agenda pública do Executivo;
- Bora, CE!: canal virtual de produção e difusão de notícias gerido pelos estudantes;
- Vozes da Equidade: fortalecimento de coletivos estudantis com ações voltadas ao acolhimento da diversidade;
- ObserveCE: Observatório do Protagonismo Estudantil do Ceará, para sistematização e divulgação de informações e construção de novas práticas para a educação.
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Fonte: gcmais.com.br
