A deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil–CE) apresentou, nesta segunda-feira (23), o Projeto de Lei 3018/25, que propõe penas mais duras para motoristas que provocarem morte ou lesão corporal no trânsito sob o efeito de álcool ou substâncias psicoativas. A medida visa tornar esse tipo de crime inafiançável e estipula o cumprimento da pena em regime fechado.
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O projeto foi motivado pela recente comoção em Fortaleza após a morte do jovem Kauan Guedes, de 18 anos, atropelado por um empresário que dirigia em alta velocidade sob efeito de substâncias. O acidente ocorreu no dia 19 de junho, no bairro Meireles. O condutor, Rafael Elisario, chegou a ser preso em flagrante, mas foi liberado após audiência de custódia mediante pagamento de fiança no valor de R$ 15 mil. O amigo de Kauan, que estava com ele na motocicleta, permanece internado em estado grave.
“O que a lei atual faz é penalizar apenas as famílias das vítimas. Elas enterram seus filhos e ainda são obrigadas a assistir os responsáveis sendo liberados como se nada tivesse acontecido. Isso é impunidade institucionalizada”, criticou Dayany Bittencourt ao justificar a proposta. A parlamentar defende que a legislação seja mais rigorosa para casos em que a imprudência no trânsito está ligada ao consumo de álcool ou drogas.
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De acordo com o texto do PL 3018/25, a pena para quem causar lesão corporal ou homicídio culposo nessas condições será de 8 a 12 anos de reclusão, com início em regime fechado. Nos casos em que houver dolo eventual — quando o motorista assume o risco de matar — a punição poderá variar entre 12 e 30 anos de prisão. “Não podemos continuar tratando como ‘acidente’ o que na prática é crime. Quem dirige bêbado ou drogado e mata alguém deve responder à altura da gravidade do que fez”, completou a deputada. O projeto segue agora para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
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Fonte: gcmais.com.br
