Romeu Aldigueri celebra conquista da Alece ao receber Selo Diamante de Transparência

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) alcançou um marco histórico ao conquistar, pela primeira vez, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O anúncio foi realizado na última quinta-feira (04/12), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis (SC). A certificação, considerada a mais elevada concedida pelo Programa, reconhece órgãos públicos que se destacam pela ampla divulgação de dados e pelo compromisso com a gestão transparente.

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Com o Selo Diamante, a Alece passa a integrar um grupo seleto de instituições do País que demonstram excelência na transparência ativa. Entre as 27 assembleias legislativas brasileiras, apenas sete foram agraciadas com a certificação. No Nordeste, a Alece foi a única a atingir o nível máximo, reforçando o avanço do Legislativo cearense em políticas de acesso à informação e prestação de contas à sociedade.

O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), celebrou o reconhecimento e destacou a relevância do feito. Segundo ele, a conquista é resultado do esforço coletivo e da dedicação dos servidores e colaboradores do Parlamento. “Esta é a primeira vez que a Alece recebe o Selo Diamante. Isso aumenta ainda mais nossa responsabilidade para trabalhar pelo futuro de todos nós”, afirmou, reforçando que a transparência é um compromisso permanente com a população cearense.

O diretor-geral da Alece, Paulo Rolim, também comemorou a certificação e ressaltou a importância da gestão responsável dos recursos públicos. Para ele, a transparência funciona como um guia para a atuação do Legislativo. “Ser transparente com os recursos públicos, que são tão escassos, é uma obrigação. Essa entrega é feita a toda a sociedade cearense”, destacou.

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A evolução da Casa rumo ao Selo Diamante vinha sendo construída nos últimos anos. Em 2023 e 2024, a Alece já havia obtido a certificação Ouro. De acordo com a controladora da instituição, Ticiane Araújo, o salto para a pontuação máxima foi possível graças ao cumprimento de 97,47% dos critérios avaliados pelo PNTP, que incluem aspectos como atualização das informações, disponibilização, série histórica, relatórios e mecanismos de pesquisa.

Entre os dados analisados pelo Programa, estão áreas sensíveis da gestão pública, como recursos humanos, licitações, contratos, ouvidoria, obras e prestação de contas. Para Ticiane Araújo, a performance da Alece representa um avanço expressivo. “Neste ano de 2025 ocorreu um verdadeiro salto de mais de 5 pontos percentuais nos critérios avaliados, o que reflete o crescimento na qualidade e na quantidade de informações oferecidas ao cidadão”, pontuou.

A controladora destacou ainda que os avanços foram impulsionados pelo trabalho da Célula de Transparência da Controladoria do Legislativo, com apoio de diversas equipes internas. “O empenho, a dedicação e o compromisso de todos os envolvidos geraram este resultado tão importante para a Alece e para a sociedade”, reforçou, creditando o sucesso à atuação integrada da instituição.

A entrega oficial do Selo Diamante ocorrerá na próxima sexta-feira (12/12), em cerimônia realizada pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE). O evento acontecerá a partir das 9h, no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo, no Centro de Fortaleza, reunindo autoridades e representantes dos órgãos de controle.

O PNTP, promovido pela Atricon, TCU e TCE-MT, avalia a transparência de órgãos públicos de todo o País, concedendo selos Diamante, Ouro e Prata conforme o nível de cumprimento dos requisitos. Os dados e índices de transparência ativa são disponibilizados na plataforma Radar Nacional de Transparência Pública, que permite acompanhar o desempenho das entidades e promover comparações entre diferentes esferas de governo.