Contribuintes com débitos junto ao Governo do Estado do Ceará ou à Prefeitura de Fortaleza poderão contar com condições facilitadas para quitar suas pendências fiscais. Foi lançado o Refis 2025, programa de recuperação fiscal que oferece descontos e parcelamentos para dívidas acumuladas até 31 de dezembro de 2024. A adesão poderá ser feita até 15 de dezembro, no caso do Estado, e até 30 de dezembro, para os débitos municipais.
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Pelo Governo do Estado, os contribuintes poderão obter descontos de até 100% em juros e multas sobre débitos como ICMS, IPVA, ITCD e taxas do Detran, além de dívidas relacionadas ao Banco do Estado do Ceará e ao Fundo de Desenvolvimento Urbano. “Esse programa vem especialmente para favorecer os contribuintes nesse momento de crise, principalmente a crise financeira, para que eles possam ter uma vida normal, reerguer a economia e participar da atividade econômica com mais tranquilidade”, explicou José Carlos Cavalcante, coordenador de Arrecadação da Sefaz-CE. Ele ainda destacou que os interessados podem acessar o site da Secretaria da Fazenda, onde há um banner com todas as orientações para realizar o pagamento à vista ou parcelado. A expectativa é beneficiar cerca de 3 mil contribuintes e arrecadar até R$ 150 milhões.
Já no âmbito municipal, o Refis 2025 também contempla descontos atrativos: até 90% de abatimento em juros, multas e atualização monetária para dívidas acumuladas até o fim deste ano. “A maior intenção do município com esse Refis é encerrar uma série de litígios entre o contribuinte e a Prefeitura”, explicou Márcio Cardeal, secretário de Finanças de Fortaleza. O programa tem duas modalidades: o Refis Simples, para dívidas de até R$ 1 milhão, com parcelamento em até 24 vezes; e o Refis Especial, para dívidas acima de R$ 1 milhão, com parcelamento em até 48 vezes.
Isenção
A Prefeitura ainda incluiu medidas de isenção: débitos de ISS até R$ 400 poderão ser perdoados, assim como IPTU de imóveis que se enquadrem nos critérios de isenção pelo valor final. As dívidas abrangidas incluem impostos como IPTU, ISS e ITBI, além de multas aplicadas por órgãos municipais. “A princípio, dá para fazer tudo online, mas isso não inviabiliza o atendimento presencial”, reforçou Cardeal, destacando que o contribuinte pode negociar pelo site ou aplicativo da Prefeitura ou ainda agendar atendimento nas unidades físicas.
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Moradora do Centro de Fortaleza, a contribuinte Viviane Bastos afirmou que a iniciativa é bem-vinda. “Ajuda muito, principalmente pra quem quer resolver sua situação com o município, mas estava esperando uma oportunidade melhor”, disse. O Refis 2025 surge, portanto, como um alívio financeiro e uma chance de regularização para milhares de contribuintes, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação e contribui para a retomada econômica.
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Fonte: gcmais.com.br
