O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, recomendou na última quinta-feira (23) que a Prefeitura do município cancele a participação do cantor Henry Freitas no São João de Baturité, prevista para ocorrer no dia 29 de maio de 2024. O pedido se deve ao cachê de R$ 350.000,00 cobrado pelo artista, valor que o MP considera excessivo e que poderia ser melhor empregado em áreas prioritárias como saúde e educação.
Conforme o MP, o cachê deste ano representa um aumento significativo de R$ 250.000,00 em relação ao ano passado, quando Henry Freitas cobrou R$ 100.000,00 para se apresentar no mesmo evento. A Promotoria argumenta que os recursos destinados ao show poderiam atender necessidades mais urgentes da população.
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Além disso, o MP destacou a falta de transparência da Prefeitura de Baturité, que não divulgou no Portal da Transparência os gastos totais com outras despesas do evento, como segurança, sonorização, limpeza, montagem de palco, iluminação e saúde emergencial.
A recomendação do MP sugere que, apesar da importância cultural das festividades juninas, a Prefeitura priorize a contratação de artistas locais, incentivando a movimentação financeira dentro da própria comunidade. O Ministério Público também alertou a Prefeitura para cumprir a Lei Federal nº 14.133/21, que estabelece normas de licitação e contratação para a Administração Pública.
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Conforme divulgado pelo MPCE, a Prefeitura de Baturité confirmou o recebimento da recomendação na sexta-feira (24) e ainda não informou se seguirá a orientação do órgão.
O portal GCMAIS solicitou resposta da Prefeitura do município sobre o caso e aguarda resposta.
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Fonte: gcmais.com.br
