O Ministério Público do Ceará (MPCE) irá recorrer da decisão da Justiça que determinou a soltura do lutador de MMA e motorista de aplicativo Edílson Florêncio da Conceição, de 48 anos, condenado por estupro e resistência à prisão. A sentença, proferida na última sexta-feira (6), autorizou que o réu recorra em liberdade e cumpra a pena inicialmente em regime semiaberto.
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O caso provocou grande repercussão após a vítima, a empresária Renata Coan Cudh, divulgar nas redes sociais detalhes do crime e denunciar a decisão judicial. “Difícil de acreditar, mas o judiciário cearense, representado por uma juíza mulher, apesar de condená-lo, decidiu na mesma sentença soltá-lo e deixá-lo responder em liberdade”, afirmou ela em vídeo publicado na noite desta segunda-feira (9).
Edílson Florêncio foi condenado a oito anos de prisão por estupro de vulnerável — a vítima estava alcoolizada no momento do crime — e a mais dois meses por resistir à prisão. A pena foi definida pela juíza Adriana Aguiar Magalhães, que alegou bons antecedentes, bom comportamento carcerário e o fato de o réu ser primário como justificativas para autorizar o cumprimento da pena em regime semiaberto, com o direito de recorrer em liberdade.
O crime ocorreu na madrugada de 19 de janeiro de 2025, no bairro Edson Queiroz, em Fortaleza. Renata havia saído de um bloco de pré-carnaval e solicitado transporte por aplicativo. Segundo ela, Edílson a sequestrou, levou até uma área de matagal, a estrangulou e a violentou sexualmente. O crime foi interrompido por três policiais militares que patrulhavam a região e suspeitaram de um carro parado. Edílson foi preso em flagrante no local.
Ministério Público vai recorrer da soltura de lutador de MMA condenado por estupro em Fortaleza
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O laudo da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) confirmou as agressões. O relato da vítima e os depoimentos dos policiais foram decisivos para a condenação.
Nas redes sociais, Renata relatou o sofrimento vivido desde o episódio e criticou duramente a decisão judicial. “Mesmo com depoimento de três policiais, exame de perícia, o réu confessando o crime e toda a violência que eu sofri, ela julgou que ele poderia responder em liberdade”, desabafou.
A empresária contou que optou pelo silêncio nos primeiros meses após o crime para proteger a si mesma e à família. “Estávamos sobrevivendo dia após dia a esse pesadelo”, disse.
A assistência de acusação, que representa os interesses da vítima, também afirmou que irá recorrer da soltura.
A defesa de Edílson, representada pela advogada Carolina Azin, afirmou que a decisão está amparada na legalidade e não configura impunidade. Em nota, declarou: “Embora o crime seja grave, classificado como hediondo, a pena deve observar os princípios da legalidade, proporcionalidade e individualização (…). Essa decisão não absolve nem representa impunidade, mas respeita a lei e o devido processo legal.”
Segundo a defesa, com os quatro meses e 12 dias já cumpridos em prisão preventiva e a confissão do crime, a pena total foi ajustada para 7 anos, 9 meses e 18 dias.
O Ministério Público irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para reverter a soltura do condenado e garantir a execução imediata da pena em regime fechado. O caso também poderá chegar às instâncias superiores, dependendo dos recursos interpostos pelas partes.
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Fonte: gcmais.com.br
