Dois policiais militares acusados de envolvimento na morte de Mizael Fernandes Silva Lima, de 13 anos, serão julgados por um júri popular. A decisão foi tomada pela Justiça após solicitação da Defensoria Pública do Estado do Ceará, que tornou a informação pública nesta quinta-feira (29). O caso ocorreu em 1º de julho de 2020, no município de Chorozinho, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza.
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Na data do ocorrido, Mizael dormia na casa de uma tia quando foi atingido por um disparo de fuzil durante uma operação do Comando Tático Rural (Cotar), unidade especializada da Polícia Militar. De acordo com relatos da família, os agentes invadiram o imóvel sem mandado judicial e abriram fogo contra o adolescente, que estaria deitado. A versão dos policiais, no entanto, afirma que a ação visava capturar um suposto traficante e que o jovem estaria armado no momento da abordagem.
A decisão de levar dois dos três policiais envolvidos ao júri foi tomada após análise dos argumentos apresentados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e pela Defensoria Pública. O agente apontado como autor do disparo fatal será julgado por homicídio qualificado — pela impossibilidade de defesa da vítima — e por fraude processual, por supostamente alterar a cena do crime. Já o segundo policial irá a julgamento apenas pela acusação de fraude processual. O terceiro agente foi excluído da ação penal e não será submetido a júri, conforme determinou a Justiça.
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Em fevereiro deste ano, o MPCE havia pedido a absolvição do policial que efetuou o disparo, alegando que o ato foi em legítima defesa, pois ele teria sido surpreendido por um suposto agressor armado em um ambiente escuro. Também pediu que os outros envolvidos nem fossem levados a júri, por considerar insuficientes as provas apresentadas.
A Defensoria Pública, no entanto, apresentou laudos periciais e depoimentos de testemunhas que reforçam a versão da família de que Mizael foi morto enquanto dormia. Atuando como assistente de acusação, a entidade também apontou manipulação de provas na cena do crime para tentar eximir os policiais de responsabilidade. Para a equipe da Rede Acolhe — programa da Defensoria que acompanha familiares de vítimas de violência estatal —, a decisão representa uma vitória significativa. Os defensores afirmam que reconhecer a tese de legítima defesa, nesse caso, significaria criminalizar a vítima, o que, nas palavras da equipe, “é uma nova forma de matar o adolescente”.
A decisão da juíza Ana Célia Pinho Carneiro, da Comarca de Chorozinho, ainda cabe recurso por parte da defesa, que poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Até o momento, não foi definida a data para a realização do júri popular.
A Rede Acolhe, que atua no caso desde os primeiros momentos, destaca que o julgamento dos policiais por um júri popular é fundamental para garantir que casos de violência policial sejam analisados sob a perspectiva da sociedade, e que vítimas e suas famílias tenham acesso à justiça. A expectativa da Defensoria é de que o processo avance com celeridade, mantendo a responsabilização daqueles que contribuíram para a morte de Mizael, um adolescente que, segundo a família e testemunhas, foi mais uma vítima da violência institucional.
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Fonte: gcmais.com.br
