O Senado Federal aprovou, nesta semana, um projeto de lei que propõe a criação de um novo símbolo internacional de acessibilidade, com o objetivo de representar, de forma mais inclusiva, todas as pessoas com deficiência. O texto agora segue para nova análise na Câmara dos Deputados.
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A proposta prevê a substituição do atual símbolo da cadeira de rodas – até então o mais utilizado em placas de sinalização – por uma representação unificada que abranja os diversos tipos de deficiência: motora, sensorial, visual, auditiva, intelectual e até mesmo as condições invisíveis, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O prazo para a substituição das sinalizações nos estabelecimentos públicos e privados será de três anos após a sanção da nova lei.
O ator e esportista Eduardo “Show da Vida”, que teve paralisia nas pernas por conta da poliomielite aos 12 meses de vida, acredita que a mudança é positiva, mas ressalta que o problema da acessibilidade está longe de se resolver apenas com símbolos. “A Beira-Mar tem várias acessibilidades, mas nos próprios bairros, nos centros, algumas calçadas têm, outras não têm. Tem calçada alta, buraco, rampa inclinada que não dá pra subir. A gente tem que dar a volta toda para continuar o trajeto. É exaustivo”, comenta.
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O censo de 2022 do IBGE aponta que mais de 18,5 milhões de brasileiros com mais de dois anos de idade possuem algum tipo de deficiência — o equivalente a 9% da população. Apesar da diversidade de condições, o símbolo tradicional da acessibilidade ainda se restringe à imagem da deficiência física.
O advogado Emerson Damasceno, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB-CE, defende que qualquer mudança deve respeitar a legislação vigente e ser construída com ampla participação das pessoas com deficiência. “Qualquer nova proposta tem que ser precedida de um amplo debate, que é um direito constitucional nosso, previsto inclusive na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ratificada pelo Brasil. Precisamos garantir que todas as deficiências estejam contempladas, inclusive aquelas que muitas vezes não são visíveis, como o autismo ou a surdez.”
De acordo com o projeto aprovado, caberá ao Poder Executivo determinar qual órgão será responsável por regular e promover a educação sobre o novo símbolo. A iniciativa pretende ampliar a representatividade, mas também levantar debates sobre a real implementação da acessibilidade nas cidades brasileiras. “O símbolo é importante, mas ele precisa vir acompanhado de ação concreta, de ruas, prédios, transporte e serviços acessíveis de verdade”, conclui Eduardo.
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Fonte: gcmais.com.br
