A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu, neste sábado (4), três veículos que transportavam aproximadamente 36 mil litros de lixo. Na ocasião, o material foi apreendido e os responsáveis pelo material autuados em flagrante por crime ambiental.
Dois casos aconteceram no bairro Jangurussu, com a apreensão de 26 mil litros de resíduos sólidos de modo irregular. O terceiro se deu no bairro Parquelândia, com 10 mil litros de lixo, por violar as condições para o transporte de resíduos. As ações contaram com o apoio de agentes da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF).
Nas apreensões ocorridas no Jangurussu, os fiscais da Agefis abordaram os veículos após perceberem o grande volume de resíduos, que eram compostos principalmente de pedras e areias. Os profissionais solicitaram os documentos, para que fosse comprovado o credenciamento para o transporte regular de resíduos sólidos – conforme é estabelecido no artigo 879 do Código da Cidade, Lei Complementar 270/2019. No outro caso, que se deu na Parquelândia, a infração foi aplicada com base no artigo 909.
Segundo a legislação municipal, é considerada infração transportar resíduos sem possuir o devido credenciamento na Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza (SCSP). As multas para essa infração variam de R$ 90 a R$ 1,2 mil para pessoa física e até R$ 14 mil para pessoa jurídica. Já no caso de a permissão estar em desacordo, o valor da multa vai de R$ 202,50 a R$ 2,7 mil para pessoa física e até R$ 21,6 mil para pessoa jurídica.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização municipal através de três canais de denúncia: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), pelo telefone 156 ou no site Denúncia Agefis.
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Fonte: gcmais.com.br
