Lei Seca: número de autuações neste ano no Ceará mais que dobra em relação a 2023 inteiro

O número de autuações pela Lei Seca nas estradas estaduais que cortam o Ceará mais que dobrou este ano em comparação com os doze meses de 2023. A Polícia Rodoviária afirma que, apesar de todos os esforços em educação no trânsito e aumento das fiscalizações, muitos motoristas ainda insistem em dirigir após consumir bebida alcoólica.

No último domingo (21), um acidente envolvendo dois carros na CE 040, em Aquiraz, terminou com a morte de uma babá e uma criança de oito anos. O acidente foi provocado pelo motorista que estava no outro carro, segundo a polícia, ele estava alcoolizado e dirigindo na contramão. Já na segunda-feira (22), um motociclista morreu em Itapipoca após se envolver em um acidente com um carro. Conforme o socorrista, a vítima pilotava a moto aparentemente embriagada.

Em 2021, um jovem de 17 anos, que andava na moto com o tio na Avenida Borges de Melo em Fortaleza, foram atingidos por um carro desgovernado que invadiu a contramão. O motorista do carro estava sob efeito de bebida alcoólica.

Dirigir alcoolizado é a segunda maior causa de morte no trânsito. A Lei Seca completa 16 anos este ano. Em 2017, o Código de Trânsito Brasileiro aumentou a punição para o motorista que causar morte dirigindo alcoolizado, ou seja, a pena, que antes era de 2 a 4 anos de detenção, passou para 5 a 8 anos de reclusão.

“No caso do homicídio culposo, se o motorista estiver embriagado, a pena pode chegar até oito anos. Porém, existem decisões. Se o motorista estiver embriagado e também com excesso de velocidade, há entendimento do Superior Tribunal de Justiça que esse motorista pode ser enquadrado no homicídio doloso, com dolo eventual, quando ele assume o risco de causar a morte e a pena pode chegar a 30 anos. Inclusive ele deve ser julgado pelo tribunal do juri nesse caso”, informa o advogado Bruno Queiroz.

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Apesar de todo trabalho de educação no trânsito e aumento nas fiscalizações, muitos motoristas ainda insistem em dirigir após consumir bebida alcoólica. Só para se ter uma ideia, em 2023, 41 pessoas foram autuadas pelo crime da Lei Seca no Ceará. Somente nestes primeiros meses de 2024 foram 93. Ou seja, mais de 30% dos registros do ano passado.

Os números são altos, considerando que mortes atribuídas ao álcool por acidente de trânsito são completamente evitáveis.