Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os diplomas do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) e do suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB), tornando-os inelegíveis por oito anos. A mesma decisão se aplica ao prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Podemos), e ao vice-prefeito Francisco Freitas, também considerados inelegíveis pelo mesmo período.
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O grupo foi acusado de abuso de poder político e autoridade durante as eleições de 2022. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o prefeito teria utilizado as redes sociais da Prefeitura para promover a imagem dos dois parlamentares, desequilibrando o processo eleitoral.
Em nota publicada nas redes sociais, o deputado estadual Audic Mota afirma irá recorrer de decisão que cassa seu mandato.
“Venho a público informar que tomei conhecimento, através de fontes não oficiais, sobre o julgamento realizado recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo essas informações, o Tribunal teria proferido decisão reformando o acórdão do TRE em ação movida por suposto uso indevido de redes sociais. Reafirmo minha confiança na justiça e no devido processo legal. Informo que tomarei as providências judiciais cabíveis nas instâncias competentes para garantir a proteção dos meus direitos.”
O GCMais tentou contatar o prefeito de Baturité, Herberlh Mota, e o deputado federal Eduardo Bismarck, porém ainda não obteve resposta.
No julgamento, a tese vencedora foi defendida pelo voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, seguido pelos ministros Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. A posição do relator, ministro Raul Araújo, acompanhada pelo ministro Nunes Marques, foi derrotada.
A denúncia apresentada pelo MPE, por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), aponta para a transformação da publicidade institucional de Baturité em um sistema de marketing pessoal dos candidatos investigados.
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Segundo a investigação, os gestores municipais estariam cientes e teriam praticado condutas vedadas a agentes públicos ao promover os aliados que disputariam o pleito em 2022. O MPE também acusa que as publicações tiveram como intuito destacar bens públicos obtidos por meio de emendas parlamentares, utilizando esses recursos de forma eleitoreira.
As defesas dos políticos alegaram que as publicações tinham caráter informativo e educativo, justificando a presença dos deputados na região de Baturité devido às suas bases eleitorais. Argumentaram também que as publicações foram feitas antes do período eleitoral, em outubro de 2021, e continuaram em janeiro, março e maio de 2022.
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Fonte: gcmais.com.br
