A perícia do Exército sobre as regiões mencionadas na ação de litígio entre Ceará e Piauí deve ser entregue ainda neste mês de maio. O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo foi dado pelo Exército após pedir que um estudo anterior, elaborado pelo próprio Exército, fosse considerado apenas para fins orçamentários.
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Dados de cartas topográficas, mapas históricos, memoriais descritivos, elementos fisiográficos e bacias hidrográficas, último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também são considerados no laudo pericial.
Os conceitos de cultura e pertencimento da população são outro ponto. As informações foram divulgadas pelo próprio Exército em 2023, quando a força foi convocada pelo Ceará, que pedia esclarecimentos.
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Até o mês passado, não havia indicativos que poderiam acontecer atrasos por parte dos militares, conforme informou o procurador-geral do Ceará, Rafael Machado de Moraes.
Ceará e Piauí protagonizam uma disputa secular que passa por perícia do Exército e será resolvida no STF no julgamento da ação cível originária (ACO) 1.831. Tentativas de conciliação entre os dois estados fracassaram.
Ao todo, são mais de 300 anos de impasse. Em jogo estão partes de 13 municípios do Ceará. A população desses territórios que podem se tornar piauienses é estimada em 25 mil pessoas. O município mais atingido pode ser Poranga, que tem 66,3% da área atual reivindicada pelo Piauí. O risco é de perder dois terços do atual território poranguense.
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Fonte: gcmais.com.br
