Após constatar despejo de água barrenta em via pública de uma obra da linha leste do Metrofor, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) autuou o consórcio responsável pelo empreendimento de acordo com o Art. 878 do Código da Cidade, para que realize o correto reparo das instalações necessárias. O despejo foi identificado na Av. Santos Dumont, no bairro Aldeota, na última terça-feira (30).
Durante a inspeção, observou-se que a água poluída oriunda da referida obra escoou por diversos quarteirões, infiltrando-se em galerias de águas pluviais.
Consórcio de obra do Metrofor é autuado
É considerada infração grave derramar ou lançar, por quaisquer meios, resíduos sólidos, rejeitos ou substâncias nas vias, logradouros públicos, terrenos, recursos naturais ou similares, comprometendo a segurança, a saúde pública, bem como a limpeza do Município. A multa para esses casos varia de R$90,00 a R$14.400,00, conforme estipula a Lei Complementar nº 270/2019.
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“A Agefis segue no monitoramento de práticas inadequadas, atendendo a denúncias e por meio de busca ativa, buscando inibir casos como esse, que põem em risco a saúde da população e agridem ao meio ambiente. Estamos atentos às empresas que cometem essas práticas irregulares, para aplicar as penalidades administrativas cabíveis”, destacou a gerente da Agefis Sebastião de Abreu (ASA), Carolina Duarte.
Balanço
No período de dezembro de 2023 até abril de 2024, a Agefis conduziu 422 fiscalizações relacionadas ao lançamento indevido de efluentes nas galerias pluviais da cidade, resultando na emissão de 214 autos de infração e 11 notificações.
Denúncias
A população pode acionar a fiscalização municipal por meio de três canais de denúncia: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), pelo telefone 156 ou no site http://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br.
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Fonte: gcmais.com.br
