A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e o Grupo Técnico de Trabalho do Governo do Estado do Ceará anunciaram a apresentação de novos estudos sobre o litígio territorial entre Ceará e Piauí. A sessão ocorrerá na próxima terça-feira (11 de junho) às 15h, na sede da DPCE, localizada na avenida Pinto Bandeira, 1111, bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza.
Os estudos abrangem aspectos ambientais, hidrográficos, econômicos e socioculturais da região em disputa. A defensora geral, Sâmia Farias, o procurador-geral do Estado, Rafael Machado, o diretor de operações da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Tércio Tavares, e o diretor geral do Ipece, Alfredo Pessoa, estarão presentes, juntamente com técnicos que lideraram as pesquisas. A apresentação dos impactos ambientais é especialmente relevante neste mês em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho.
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As novas pesquisas revelam que a área de litígio abriga ecossistemas únicos e recursos naturais significativos, incluindo áreas de preservação permanente e unidades de conservação ambientais do Ceará. Serão apresentados quatro estudos principais:
- Ações Ambientais do Estado do Ceará na Área de Litígio CE-PI
- Arcabouço Legal Referente à Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba e Seus Afluentes na Área de Litígio da Divisa entre os Estados do Ceará e do Piauí
- Estudo do Perfil Socioeconômico para a Área de Litígio CE-PI
- Estudo Sociocultural das Lideranças Locais nos Municípios com Territórios na Área de Litígio CE-PI
Rafael Machado Moraes, procurador-geral do Estado, enfatiza a importância dos novos estudos: “Os novos estudos comprovam, irrefutavelmente, a dominialidade cearense e a inquestionável atuação e interação do Estado do Ceará com a população e com os municípios da região de litígio. Essa presença se dá nas mais diversas áreas, com destaque para o trabalho de defesa dos direitos do povo cearense acerca da integridade do território e do desenvolvimento sustentável local”.
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Litígio entre Ceará e Piauí
Desde 2011, o Estado do Piauí reivindica judicialmente terras historicamente pertencentes ao Ceará. A área em disputa afeta diretamente o território de 13 municípios cearenses, situados na Serra da Ibiapaba e no Sertão dos Crateús. Atualmente, o processo está no Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando a conclusão de um estudo geográfico da área de litígio, realizado por peritos do Exército Brasileiro, com prazo previsto para 28 de junho.
A defesa do Ceará na Ação Cível Originária (ACO) n° 1831 é fundamentada tanto na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovam a posse do território pelo Ceará quanto em variáveis importantes relacionadas aos direitos de pertencimento da população que habita os municípios envolvidos na disputa. Esses argumentos já foram apresentados ao STF.
Desde 2023, a Defensoria Pública do Ceará atua como colaboradora processual da ação, na condição de amicus curiae (amiga da Corte). Dessa forma, a instituição representa a população mais vulnerável dos territórios, trazendo suas considerações. Foram realizadas duas audiências públicas em Viçosa do Ceará e Poranga, em 2023 e 2024, para construir uma narrativa humana e transversal dos habitantes da região disputada.
Os relatórios produzidos e levados aos autos da ação judicial refletem claramente o sentimento de pertencimento da população, exposto durante as audiências públicas. “Nosso objetivo é trazer a voz de quem será impactado pela decisão. E o que ouvimos é que essa população se reconhece como cearense e tem suas vidas, histórias, memórias e serviços integrados ao estado do Ceará. Agora vamos apresentar novos estudos que nos trazem outros recortes, além dos socioculturais, e que mostram que até mesmo a natureza e suas riquezas estão conectadas com as pessoas e a prestação de serviços cearenses”, afirmou Leandro Bessa, subdefensor do Ceará, que conduz a pauta na instituição.
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Fonte: gcmais.com.br
