Mutirão para pessoas trans e travestis retificarem nome e gênero começa nesta terça-feira (14), no Ceará

A Defensoria Pública do Ceará realizará o mutirão ‘Transforma’ para retificação de nome e gênero nas certidões de nascimento de pessoas trans e travestis. As inscrições começam nesta terça-feira (14) e seguem até 28 de maio, exclusivamente pela Internet, em uma página específica para este fim no site oficial da DPCE.

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A entrega dos novos documentos conforme o nome e gênero com os quais a pessoa se identifica ocorrerá em 25 de junho, presencialmente. Aqueles que não têm acesso à internet ou enfrentam dificuldades para digitalizar e enviar a documentação necessária devem procurar as organizações parceiras do Transforma, que este ano será realizado pela Defensoria em oito cidades simultaneamente. São elas: Fortaleza, Sobral (na Região Norte), Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (as três na Região do Cariri), além de Russas, Limoeiro do Norte e Morava Nova (essas no Vale do Jaguaribe).

A Defensoria Pública do Ceará conta com os seguintes parceiros para o mutirão Transforma:

Associação Cearense de Diversidade e Inclusão (Acedi)
Associação Jaguaribana de Apoio LGBTQIAP+Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac)
Casa da Diversidade Cristiane LimaCentro de Referência LGBT Janaína Dutra
União Nacional LGBT
Mães da Resistência
Centro Estadual de Referência LGBT Thina Rodrigues
Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social de Sobral
Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat)
Conselho Municipal LGBT de Limoeiro do Norte
Centro de Referência e Atendimento à Mulher de Limoeiro do Norte (Cram)
Conselho Municipal LGBT de Russas
Núcleo de Diversidade e Gênero de Juazeiro do Norte (NUDG)
Mutirão de retificação: quem pode participar

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Mutirão para pessoas trans e travestis retificarem nome e gênero

De acordo com a legislação brasileira, crianças, adolescentes e pessoas não binárias só podem mudar de nome e gênero por meio de decisão judicial. Por isso, esses casos serão encaminhados para o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da DPCE, que tem atuação diária nessas situações.

Outro ponto destacado é a necessidade de estar em regularidade com a situação eleitoral. Para mudança de nome e gênero na certidão de nascimento, é necessário estar com o título de eleitor regular, sem pendências com a Justiça Eleitoral.

A Defensoria Pública ressalta que o mutirão executa a retificação dos documentos de forma administrativa e, portanto, não necessita de um processo na Justiça.

Documentação necessária

Certidão de nascimento atualizada;
Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
Cópia do registro geral de identidade (RG);
Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
Cópia do CPF;
Cópia do título de eleitor;
Comprovante de endereço;
Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/ federal);
Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça Militar, se for o caso.