Fortaleza

Sarto veta reajuste de salário de servidores da Câmara Municipal e proposta retorna à análise legislativa

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Sarto veta reajuste de salário de servidores da Câmara Municipal e proposta retorna à análise legislativa

O prefeito José Sarto (PDT) vetou parcialmente o reajuste salarial aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para os servidores da Casa Legislativa. O veto, emitido nesta quarta-feira (17), incidiu sobre o terceiro artigo da proposição, que determinava a implementação do aumento, retroativo a 1º de janeiro, no percentual de 4,62%.

A justificativa do veto se baseou na inconstitucionalidade da medida, uma vez que a data e o índice estabelecidos pelo Parlamento não seguem o mesmo padrão adotado pelo Município para o reajuste salarial dos funcionários públicos. Enquanto o projeto aprovado na CMFor definia um aumento retroativo a janeiro, o aumento concedido aos servidores da Prefeitura Municipal previa uma majoração progressiva, com 3,62% de janeiro a maio e 4,62% a partir de junho.

Com o veto, o tema retorna à Câmara Municipal para nova apreciação pelos vereadores. A proposição será analisada em uma sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira, após passar pelas comissões pertinentes. Segundo a Coordenação de Comunicação da CMFor, o veto do prefeito incide apenas sobre um único artigo, mantendo o percentual de reajuste anteriormente anunciado. A Casa assegura a adequação da matéria para oficializar o aumento e sua inclusão na ordem do dia.

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Fonte: gcmais.com.br